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Crédito via Pronampe já pode ser liberado pela Caixa
Crédito via Pronampe já pode ser liberado pela Caixa
Crédito via Pronampe já pode ser liberado pela Caixa

Por Renato Carbonari Ibelli 17 de Junho de 2020 às 17:59
| Editor ibelli.dc@gmail.com

A Caixa Econômica Federal é a primeira instituição financeira habilitada a operar com a linha de crédito criada no âmbito do Pronampe, voltada às micros e pequenas empresas.

O empréstimo é oferecido pela instituição financeira com 36 meses de carência e oito meses para início do pagamento. A taxa de juros anual é correspondente à Selic mais 1,25%. A solicitação do crédito pode ser feita pelo site da Caixa.

O Banco do Brasil também deve ser habilitado para operar créditos do Pronampe em breve. Segundo o governo, há ainda mais três bancos privados e duas fintechs interessadas. Seus nomes não foram divulgados.

Em teoria, a liberação dos empréstimos via Pronampe será mais rápida. O governo passa a atuar como fiador das empresas que buscam o recurso ao criar um Fundo Garantidor de Operação (FGO) no valor de R$ 15,9 bilhões, que cobrirá 100% das perdas dos bancos com essa linha, até o limite de 85% da carteira.

QUEM TEM DIREITO AO CRÉDITO?

Terão acesso ao recurso as micros e pequenas constituídas ao longo de 2019. O programa não alcança empresas abertas em 2020.

A Receita Federal enviou comunicados às empresas que têm direito ao recurso. As empresas do Simples Nacional receberão o comunicado por meio do DTS-SN (Domínio Tributário Eletrônico do Simples Nacional).

Já as micros e pequenas empresas de fora do Simples Nacional serão informadas via Caixa Postal localizada no portal do e-Cac.

Somente serão comunicadas as empresas que declararam suas receitas de 2019 corretamente.

COMO REQUISITAR O RECURSO

Com o comunicado da Receita Federal em mãos, as empresas devem permitir que o banco confirme o faturamento de 2019 declarado, informando o hash code recebido via DTE-SN ou Caixa Postal do e-Cac.

O hash code permite que o banco confirme a validade das informações com a Receita Federal, o que permitiria a análise e liberação mais rápida do crédito.

O detalhamento da medida está na Portaria RFB nº 978 de 8 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (09/06).

VALOR DO EMPRÉSTIMO

O Pronampe, que poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de micros e pequenas empresas (cerca de 3,8 milhões do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples), prevê, como regra geral, que a linha de crédito corresponderá a no máximo 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.

No caso das empresas que tenham menos de um ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre 50% do seu capital social ou 30% da média de seu faturamento mensal.

Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.



Assunto: Cidade






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