Estado autoriza lançamento de edital para concessão do Rodoanel

O governador do Estado, Alberto Goldman (PSDB), autorizou nesta quinta-feira (15/07) o lançamento do edital para concessão dos Trechos Sul e Leste do Rodoanel. O modelo funcionará de uma maneira diferente: a empresa ou consórcio escolhido em licitação poderá operar os pedágios do Trecho Sul, inaugurado em abril deste ano, mas deverá ser também a responsável pela construção do Trecho Leste do Rodoanel, cujo traçado de 42 km passará por Mauá e Ribeirão Pires.

De acordo com a Secretaria Estadual dos Transportes, o edital ainda não tem data para ser lançado. A partir do momento em que for assinada a concessão, a empresa ou consórcio terá 36 meses para finalizar a construção do Trecho Leste. O prazo de concessão de ambos os trechos é de 35 anos.

Conforme o decreto publicado no Diário Oficial, o contrato deverá exigir garantia de que a concessionária cumpra as funções de operação, conservação e execução de investimentos no Rodoanel.

O decreto determina ainda que a tarifa teto de referência do pedágio será de R$ 6 para o Trecho Sul e de R$ 4,50 para o Trecho Leste, sendo que o vencedor do certame será o licitante que oferecer o maior desconto sobre a tarifa teto de referência do Trecho Sul. A tarifa será reajustada com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). As praças de pedágio do Trecho Sul estão localizadas na interligação com o Trecho Oeste, na saída da Rodovia Régis Bittencourt, nas quatro saídas para a Anchieta e a Imigrantes e no fim da alça sul.

O decreto do governador também permite que a concessionária antecipe a cobrança do pedágio no Trecho Leste assim que o lote estiver concluído.

Assunto: Destaques

Fonte: ABCD Maior Publicada dia: 16/07/2010 Por: Camila Galvez

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